Regulamento
Capítulo I – Objetivo
Art 1º O Prêmio Jovem de Marketing e Design é uma competição ESTADUAL de caráter educacional promovida pela DOUBLE A CORPORATION LTDA com o objetivo de:
a) criar oportunidades profissionais e despertar a cultura do empreendedorismo entre os jovens universitários do Estado de São Paulo;
b) estimular a capacidade criativa para lançar produtos e/ou serviços com baixos custos acessíveis as micro e pequenas empresas;
c) tomar decisões rápidas para mudar o curso do planejamento quando ele não traz resultados satisfatórios;
d) desenvolver a autoconfiança necessária para desempenhar novas competências e enfrentar desafios;
e) desenvolver habilidades para trabalhar em equipe.
Capítulo II – Da Competição
Art 2º Poderão participar da competição estudantes residentes no Estado de São Paulo, de cursos de graduação sequenciais e formação tecnológica presenciais, em instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC, e estejam, na data da inscrição, com a matrícula ativa, isto é, que no 2º semestre de 2011 estejam matriculados nos Cursos de Arquitetura e Urbanismo, Marketing e Propaganda, Publicidade, Fotografia, Web Design, Design, Moda, Artes Visuais ou Artes Plásticas.
§ 1º Um mesmo participante não poderá integrar mais de uma equipe.
§ 2º Os participantes deverão se inscrever em equipes de no mínimo três e no máximo cinco estudantes, todos atendendo aos critérios previstos neste Regulamento.
§ 3º Caso ocorra à desistência de algum participante, a equipe será desclassificada se o número de membros remanescentes for inferior a três. Será permitida a substituição ou a inclusão de participantes até o início da competição, desde que sejam respeitados os números máximo e mínimo de integrantes na equipe.
§ 4º A equipe poderá solicitar a exclusão de um participante a qualquer momento, sempre respeitando os números máximo e mínimo de integrantes na equipe.
§ 5º Todos os integrantes da equipe deverão estar matriculados em Instituições de Ensino Superior de uma mesma Cidade, considerado este Município unidade, para todos os fins e efeitos de direito, a unidade de origem da equipe.
§ 6º Para efeito apenas de organização e melhor comunicação, um dos membros da equipe será o representante desta perante a Comissão Organizadora.
§ 7º Formalmente, entretanto, não haverá qualquer distinção entre os membros da equipe, sendo todos integral e solidariamente responsáveis pelo envio e pelo recebimento de decisões e mensagens, assim como pelo acompanhamento de todas as comunicações, avisos e informações disponibilizadas por e-mail e no blog da COMPETIÇÃO.
§ 8º No ato da inscrição, os próprios participantes da equipe indicarão seu representante e declararão estar regularmente matriculados em um curso de graduação reconhecido ou autorizado pelo MEC.
I - para os efeitos deste Regulamento, cursos autorizados são aqueles que receberam autorização pelo MEC para funcionar, mas ainda não possuem nenhuma turma graduada, não recebendo ainda o reconhecimento. Os documentos comprobatórios dessa condição poderão ser solicitados pela coordenação da competição a qualquer momento; caso seja verificada alguma irregularidade, toda a equipe será automaticamente desclassificada.
Capítulo III - Características da Competição
Art 3º A competição será composta por 10 (dez) tarefas que devem ser cumpridas, integralmente para ganhar a pontuação respectiva.
§ 1º As datas e as horas-limite para o cumprimento de cada tarefa somente serão divulgadas durante a competição, publicadas no blog oficial do prêmio. Todas as equipes serão responsáveis pelo acompanhamento diário, da agenda de tarefas e do quadro de avisos no blog oficial da competição.
I - ao final de cada tarefa, a pontuação acumulada das equipes é utilizada para gerar o ranking da competição. Os critérios de pontuação se encontram no manual do participante e integram este Regulamento.
§ 2º A comunicação oficial entre os participantes e a coordenação será feita exclusivamente pelo blog oficial do Prêmio http://premiojmd.blogspot.com - na área restrita de cada equipe.
§ 3º Todas as decisões tomadas pelas equipes serão tratadas confidencialmente, sendo vedada sua divulgação a qualquer participante do Desafio ou a terceiros não participantesdo jogo.
Capítulo IV - Processo de Inscrição
Art 4º - O processo de inscrição será composto por:
a) Inscrição;
b) pagamento da taxa de inscrição no valor de R$50,00 (cinquenta reais) por integrante da equipe;
c) confirmação da inscrição.
§ 1º A Inscrição será efetuada exclusivamente por e-mail, a partir do meio dia (horário de Brasília) do dia 15 de setembro até às 18:00 do dia 15 de outubro de 2011 pelo e-mail premiojmd@gmail.com com os nomes dos integrantes da equipe, instituição de ensino, nome da graduação que está cursando, e-mail dos integrantes e endereço residencial de cada participante e MSN ou Google Talk para comunicação e posterior confirmação do pagamento.
§ 2º O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por integrante de cada equipe, deverá ser efetuado através da conta corrente 80.321-9, agência 0018-3 – BANCO DO BRASIL (DEPÓSITO IDENTIFICADO).
II - o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no prazo estabelecido para inscrição. O não pagamento da taxa de inscrição acarretará na exclusão da equipe do processo de inscrição.
§ 3º Após o pagamento da taxa, o status da equipe na área restrita será alterado para pagamento efetuado. Este status poderá ser alterado em até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento.
I - caso o status não seja alterado depois dos 5 (cinco) dias úteis da data do pagamento, a equipe deverá contatar imediatamente a coordenação da competição pela sua área restrita no site.
Capítulo V - Coordenação da Competição
Art 6º A competição será coordenada por uma comissão composta por representantes do DOUBLE A CORPORATION LTDA e professores de renomada competência em Marketing, Design e Publicidade.
Capítulo VII – Competição
Art 7º O cronograma geral da competição obedecerá aos seguintes termos:
a) inscrições: de 15 de setembro a 15 de outubro de 2011.
b) competição: de 01 de novembro a 15 de dezembro de 2011.
I - A equipe vencedora deverá se deslocar da unidade do Estado pela qual concorreram até o Município de São Paulo para recebimento dos prêmios e participação da festa de conclusão dos trabalhos que ocorrerá em feriado ou final de semana, em data a ser divulgada no blog oficial da competição.
Capítulo VIII – Comunicações
Art. 9º Será responsabilidade das equipes realizar o envio dos resultados do cumprimento de cada tarefa dentro do prazo determinado, respeitando data e hora limites. Caso isso não ocorra, a equipe estará automaticamente desclassificada.
§ 1º As datas-limite para envio das tarefas serão divulgadas na agenda de tarefas e no quadro de avisos da área visível do blog oficial do prêmio e estarão sempre referenciadas ao horário de Brasília.
§ 2º As decisões e os resultados de cada tarefa de decisão serão publicados no blog oficial.
I - os questionamentos apresentados durante a noite, feriados nacionais e finais de semana serão processados a partir das 9 horas (horário de Brasília) do primeiro dia útil subseqüente.
§ 3º Não serão atendidas dúvidas referentes ao cumprimento das tarefas, pois o texto será claro e objetivo.
I - as equipes que encaminharem à central de atendimento perguntas cujas respostas estejam explicitadas no manual do participante estarão sujeitas a uma penalidade na pontuação, a ser definida pela coordenação da competição e divulgada no blog oficial.
Capítulo X – Premiação
Art. 12 Os integrantes da equipe vencedora receberão o troféu e a participação gratuita nos cursos no Município de São Paulo no dia 25 de janeiro, aniversário da Cidade.
I – não estarão incluídas neste prêmio quaisquer despesas extras - como locomoção, hospedagem, diárias e outras;
II - as universidades de origem dos participantes das equipes vencedoras estaduais também receberão um troféu.
1) Uma bolsa de Inglês na Double A Corporation English School , que será ministrado na Cidade de São Paulo;
2) Curso de Empreendedorismo ministrado pela Consultora Técnica Legislativa da CMSP, Contadora e Autora de vários livros técnicos – Maria Amorim e será ministrado na Cidade de São Paulo.
3) Consultoria contábil e jurídica para abertura de Agência de Marketing ou Design ou similar.
4) R$5.000,00 (Cinco mil reais) para a equipe.
III- A equipe que ficar em segundo lugar, terá a oportunidade de trabalhar no sistema coworking com os parceiros do prêmio, tendo direito à mesma consultoria contábil e jurídica.
IV – Os participantes do primeiro Prêmio Jovem de Marketing e Design que participar do segundo leva 500 pontos para a próxima competição.
Capítulo XI – Penalidades
I – não estarão incluídas neste prêmio quaisquer despesas extras - como locomoção, hospedagem, diárias e outras;
II - as universidades de origem dos participantes das equipes vencedoras estaduais também receberão um troféu.
1) Uma bolsa de Inglês na Double A Corporation English School , que será ministrado na Cidade de São Paulo;
2) Curso de Empreendedorismo ministrado pela Consultora Técnica Legislativa da CMSP, Contadora e Autora de vários livros técnicos – Maria Amorim e será ministrado na Cidade de São Paulo.
3) Consultoria contábil e jurídica para abertura de Agência de Marketing ou Design ou similar.
4) R$5.000,00 (Cinco mil reais) para a equipe.
III- A equipe que ficar em segundo lugar, terá a oportunidade de trabalhar no sistema coworking com os parceiros do prêmio, tendo direito à mesma consultoria contábil e jurídica.
IV – Os participantes do primeiro Prêmio Jovem de Marketing e Design que participar do segundo leva 500 pontos para a próxima competição.
Capítulo XI – Penalidades
Art. 16 Além das hipóteses de desclassificação já referidas neste Regulamento e daquelas decorrentes do desempenho da equipe competição, descritas no manual do participante, será desclassificada toda violar, de qualquer forma, as regras da competição ou adulterar os resultados da competição.
Art. 17 Serão desclassificadas também as equipes que, por si ou por seus integrantes, agirem de forma inadequada, irresponsável, desrespeitosa ou antiética em relação às demais equipes, aos seus colegas, aos interlocutores da DOUBLE A CORPORATION LTDA ou a Comissão Julgadora, a quem caberá o julgamento de cada caso.
Art. 18 Também estarão automaticamente desclassificadas as equipes que deixarem de enviar o resultado de qualquer tarefa nos prazos estabelecidos pela coordenação da competição, ainda que em decorrência de problemas pessoais do participante, como paradas temporárias no funcionamento ou dificuldades de comunicação ou outros.
Art. 19 Caso qualquer membro da equipe não apresente, quando solicitado, o comprovante de matrícula, ou quaisquer outros documentos eventualmente necessários para comprovar a veracidade de informações e o preenchimento das condições exigidas para a participação na competição, a equipe será desclassificada.
Art. 20 O participante que não puder comparecer a fase presencial deverá comunicar sua ausência à coordenação por e-mail, com 72 horas de antecedência do início da premiação caso sua equipe seja a vencedora.
Capítulo XII - Disposições Gerais
Art. 21 A inscrição na competição implica a necessariamente o aceite integral e irrevogável de todos os termos, condições e cláusulas deste Regulamento.
Art. 22 Não será devolvida a taxa de inscrição às equipes que desistirem ou forem desclassificadas ou excluídas da competição.
Art. 23 Apesar de toda a comunicação oficial ocorrer pela área de mensagens que se encontra na área restrita das equipes no blog da competição, em casos excepcionais a coordenação poderá utilizar outro meio de comunicação.
Art. 24 Será obrigatória a leitura do manual do participante.
Art. 25 Será vedada a participação na competição de qualquer empregado, estagiário ou terceirizado que mantenha vínculo profissional com os organizadores ou patrocinadores.
Art. 26 A DOUBLE A CORPORATION LTDA poderá disponibilizar as equipes que participarem da competição uma declaração de participação no “Prêmio Jovem de Marketing e Design”, para ser apresentada na instituição de ensino ou no local de trabalho, desde que formalmente solicitada.
Art. 27 Os participantes autorizarão a cessão de seus dados cadastrais a DOUBLE A CORPORATION LTDA e aos patrocinadores da competição para utilização em futuras promoções, assim como cederão seus direitos e autorizarão a divulgação de seus nomes, voz e imagem de forma gratuita para a divulgação desta competição, por tempo indeterminado, tanto no Brasil quanto no exterior.
Art. 28 DOUBLE A CORPORATION LTDA poderá, a seu juízo, utilizar os direitos e as autorizações diretamente ou mediante terceiros, com ou sem edição, mesmo após o término da competição, sem que caiba aos participantes individualmente ou às equipes qualquer remuneração, ônus ou indenização.
Art. 29 As condições diversas não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão Coordenadora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
Art. 30 O pagamento da taxa de inscrição, bem como a participação na competição, não dará direito aos participantes de auferir quaisquer vantagens, remuneração ou indenização de qualquer espécie.
Art. 31 Este regulamento é o documento oficial do PRÊMIO JOVEM DE MARKETING E DESIGN - competição estadual para todos os fins e efeitos de direito. Caso sejam verificadas divergências entre informações constantes nos sites, nos manuais, nos regulamentos específicos ou nos materiais de divulgação, prevalecerá o quanto estipulado neste Regulamento.
Art. 32 Fica eleito o Foro do Município de São Paulo (SP) para resolução e julgamento de quaisquer questionamentos, dúvidas, controvérsias e litígios de qualquer natureza, referentes às decisões tomadas pela Comissão Coordenadora, em particular aquelas relacionadas as tarefas, classificações, forma de premiações e seu pagamento, dentre outras relacionadas à execução e ao desenvolvimento do jogo, em detrimento de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 29 de agosto de 2011.
